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Quinta-feira, 3 de janeiro de 2002 00h00


DOADORES REGULARES DE SANGUE NãO PAGAM TAXA DE INSCRIçãO

Doadores regulares de sangue não pagam taxa de inscrição

Prefeitura de Várzea Grande abre concurso. Lei de autoria de Carlos Brito valoriza as doações permanentes

HAROLDO ASSUNÇÃO / ALMT



A Prefeitura Municipal de Várzea Grande reabriu nesta quarta-feira (02/01), as inscrições para concurso público, que poderão ser feitas até o dia 10. A novidade da reabertura é que os doadores regulares de sangue deverão ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Lei neste sentido, de autoria do deputado Carlos Brito (PPS), foi aprovada em caráter de urgência pela Assembléia Legislativa, antes do recesso parlamentar. O objetivo do projeto é adequar a anterior lei, de 1992, que isenta do pagamento de taxa quem doar sangue apenas uma vez, inviabilizando muitos concursos públicos.

Ao todo são 1.112 vagas, as mesmas oferecidas quando do primeiro edital publicado pela prefeitura de Várzea Grande, no dia 23 de novembro, quando o concurso foi suspenso, por determinação judicial, a pedido do promotor Alexandre de Matos Guedes, por conter algumas irregularidades. Entre elas, o fato do edital não prever a isenção do pagamento de taxas de inscrições para pessoas que recebem menos de três salários mínimos. As provas deverão ser realizadas no próximo dia 27.

Conforme Carlos Brito, a antiga Lei de doações de Sangue permitia a qualquer pessoa se inscrever gratuitamente em concursos públicos, bastando fazer uma única doação. O deputado entende que desta forma fica estabelecido o sistema comercial de troca de sangue por inscrição, posto que a doação pode ser feita com a finalidade de obter ganhos financeiros, o que é proibido.

O propósito de Carlos Brito é que a lei beneficie apenas os doadores regulares. A Lei determina que doador regular é o que tenha feito pelo menos três doações num período de 12 meses. Além disso, a Lei corrige as discriminações aos bancos de sangue espalhados por todo o Estado. A legislação anterior dispunha que apenas o Hemocentro de Cuiabá poderia fornecer o comprovante que dava direito a isenção do pagamento das taxas de concursos estaduais.

Ass. Imprensa
Henry Falbo


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