Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) apresentou dois projetos de lei voltados às famílias atípicas em Mato Grosso. As propostas complementam a Lei nº 13.169/2025, de autoria do parlamentar, em vigor desde 19 de dezembro de 2025, que proíbe a suspensão ou o cancelamento de contratos de planos de saúde de consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem justificativa legal e sem comunicação prévia.

Uma das propostas institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no Estado de Mato Grosso. O documento tem como objetivo garantir reconhecimento, prioridade no atendimento, acesso facilitado a serviços públicos e privados, além da ampliação de políticas públicas estaduais voltadas às famílias atípicas.

O segundo projeto propõe a implantação da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando o direito fundamental à saúde com equidade, dignidade e respeito às especificidades desse público.

Segundo o deputado Elizeu Nascimento, as iniciativas representam avanços importantes na garantia de direitos e no acolhimento das famílias atípicas em Mato Grosso.

“Esses projetos nascem da necessidade de oferecer mais dignidade, respeito e acesso às famílias atípicas, que enfrentam desafios diários e muitas vezes não recebem o suporte necessário do poder público. Precisamos construir políticas públicas mais humanas, eficientes e que realmente atendam quem mais precisa”, concluiu o parlamentar.

Agora, os projetos seguirão a tramitação regimental, com análise das comissões competentes e posterior apreciação em duas votações no Plenário.