Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Garças (cerca de 520 km de Cuiabá), na segunda-feira (7), para debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 668/2019, conhecido como Cota Zero, que proíbe o abate e transporte de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Caso o projeto seja aprovado, o pescador terá que soltar o peixe de volta no rio ou consumi-lo no local da pesca.

A presidente da colônia de pescadores de Barra do Garças, a  Z-9, Geandra dos Santos Barbosa, acha que os debates oferecem aos pescadores a chance de se manifestar, dando voz aos que precisam ser ouvidos. "As audiências são muito importante para a população, que pode ser prejudicada,  se manifestar, e quem sabe até levar o governo do estado a rever esse projeto, que vai contribuir ainda mais com o desemprego em Mato Grosso", disse a representante de mais de 700 pescadores pertencentes a mais de 9 municípios na região de Barra do Garças. 

O pescador Nilson Ferreira de Oliveira, 57 anos, contou que está preocupado como os mais velhos e também com os  pescadores que não são alfabetizados. "Eu sou pescador há mais de 37 anos e é da pesca que tiro o sustento para minha família. Fico preocupado comigo e também com os outros. Têm uns que não sabem ler nem escrever, como vão conseguir emprego?", pergunta o pescador.

Para o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), conhecido como Zé Gota, a população já demonstrou que não concorda com o projeto. "O povo não quer o Cota Zero, os governantes precisam entender isso", disse o barra-garcense.  

"Eu acredito que depois de todas essas audiências, onde centenas de pessoas se manifestaram dizendo não ao projeto Cota Zero, o governo vai abrir uma mesa de discussões para ouvir a categoria", avaliou a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape-MT), Nilma Silva.

"Os governantes não podem aprovar uma lei sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante a audiência.

O deputado Elizeu Nascimento apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 668/2019. De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes serão gastos na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

Como em outras audiências requeridas por Elizeu Nascimento, que aconteceu na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, o público lotou o debate. A audiência, que durou quatro horas, contou com a participação de aproximadamente 350 pessoas entre vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios.