Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Escola do Legislativo ofertou, na última semana, um curso de extensão para manuseio do programa eSocial, voltado a servidores que atuam nas áreas de gestão de pessoas, administrativa, financeira e processamento de dados e que estão diretamente relacionadas ao registro e envio das informações. O curso teve carga horária de 24 horas, sendo 4 delas dedicadas a uma palestra inicial e 20 horas/aula expositivas. 

A palestra “As ferramentas práticas e inovadores do sistema previdenciário” abriu as atividades referentes à qualificação e foi ministrada no dia 8, pelo juiz federal José Antonio Savaris, doutor em Direito da Seguridade Social, pela universidade de São Paulo (USP) e presidente de honra do Instituto Brasileiro de direito Previdenciário (IBDP). As aulas expositivas, divididas em quatro módulos, aconteceram pela manhã e  à tarde, ministradas pelo especialista em arquivos digitais na área trabalhista, Juneir Alves de Souza Goetz, na sala 2 da Escola do Legislativo.

Segundo o coordenador da Escola do Legislativo Thales Roder, a capacitação foi elaborada em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para ajudar no aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos relacionados às alterações promovidas pela legislação que instituiu o eSocial.  “Trata-se de um programa complexo que unifica diversas informações e, considerando o pouco tempo para que a Assembleia Legislativa possa se adequar com a implantação total, até 19 de janeiro de 2019, o curso está revisando e alinhando as práticas e os processos da ALMT com a legislação, seja Trabalhista, Previdenciária ou Fiscal. A meta é evitar divergências ou atrasos no repasse das informações”, explicou Thales.

Juntos, a palestra e o curso deram direito a certificado de 4 horas diárias de capacitação, totalizando 20 horas. O eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa ou entidade pública em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas as informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio. O programa entrou em vigor em 2014 e foi criado pelo  Decreto 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Ou seja,  eSocial, sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, será obrigatório para os entes públicos a partir de 19 de janeiro de 2019 e mesmo estando em discussão desde 2013, ainda gera muitos questionamentos, seja pela amplitude de seu conteúdo e o grande volume de informações a serem reunidas, ou em virtude das dificuldades práticas na adaptação à nova obrigação. É exatamente para ajudar a compreender melhor o programa e a prevenir as principais falhas, que a Assembleia promoveu o curso em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

Mais capacitação - Além do curso sobre o eSocial, a Assembleia Legislativa promoverá, no segundo semestre de 2018, uma capacitação sobre a Instrução Normativa número 05, que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública. O curso, que tem como tema “A Modernização dos Serviços da Administração Pública”, tem carga horária de 90 horas e é dividido em quatro módulos de 21 horas e 6 horas de palestra. Os dois cursos compõem o contrato nº 012/2018/SCCC/ALMT, firmado entre a ALMT e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) para oferecer, nos próximos cinco meses, cursos de aperfeiçoamento aos servidores do Legislativo Estadual. Todo o conteúdo programático pode ser conferido aqui.