A modernização dos serviços da administração pública será tema de curso e seminário promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), para capacitar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as licitações e contratos públicos. “O objetivo é atualizar os servidores do Poder Legislativo estadual quanto às diretrizes implementadas pela norma que definem novos parâmetros e modelos padronizados de editais e contratos para aquisição de serviços terceirizados”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos.

A abertura acontece nesta quinta-feira (2) com a palestra do ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira, que vai abordar o tema “O aperfeiçoamento das contratações de serviços pela administração pública”. Além dele, o procurador federal Walter Baere de Araújo Filho vai falar sobre “Boas práticas administrativas na contratação de serviços pela administração pública” e o consultor legislativo do Senado Federal Victor Marcel Pinheiro apresenta a palestra “Comentários sobre a Nova Lei de Licitação”. O evento será no auditório Licínio Monteiro, das 13h30 às 19h30, e é aberto a todos que tiverem interesse, inclusive para o público externo. As inscrições serão feitas no local e a certificação da palestra é pela Escola do Legislativo.

O planejamento da contratação, a gestão e a fiscalização dos contratos, bem como e a medição de resultados serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da ALMT serão temas abordados na capacitação que tem carga horária total de 90 horas. A programação está dividida em quatro módulos de aulas e cinco seminários que acontecem entre os meses de agosto e setembro. E o primeiro módulo de aulas é de 7 a 10 de agosto.

O secretário explica que o curso é voltado principalmente para servidores que lidam com os processos de licitação, fiscalização de contrato, bem como para pregoeiros, gestores e demais servidores envolvidos no processo de contratação. As vagas para o curso são limitadas e serão indicadas pelos gestores das unidades administrativas. Já as palestras, ele destaca, são abertas a toda sociedade.  Os participantes da capacitação receberão certificado emitido pela ABFP.

Resumo da programação:

Primeiro módulo vai discutir o “Planejamento da Contratação” e  tem início no dia 6 de agosto com o seminário cujo tema central é “A evolução legislativa que ensejou a elaboração da IN SEGES/MP n.º 05/2017”. O palestrante principal é o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler. O módulo de aulas é de 7 a 10 de agosto.

Segundo módulo vai abordar o “Planejamento da Contratação”  e tem início no dia 13 de agosto com o seminário, cujo tema central será “O conteúdo do Projeto Básico ou Termo de Referência na nova IN SEGES/MP n.º 05/2017”. O palestrante principal é o ministro substituto do Tribunal de Contas da União Augusto Shrman. O módulo de aulas é de 14 a 17 de agosto.

Terceiro módulo vai abordar a Gestão do Contrato e tem início no dia 31 de agosto com o seminário que tem como o tema central "Contratações eficientes com a nova IN SEGES/MP n.º 05/2017". O palestrante principal é o ministro do Superior Tribunal do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues. As aulas acontecem de 3 a 6 de setembro.

Quarto módulo vai discutir “A fiscalização do contrato e o processo de pagamento”. A abertura é no dia 17 de setembro com o seminário “A fiscalização administrativa dos contratos e as atribuições dos gestores e fiscais”. O palestrante principal é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcos Buzzi. As aulas acontecem de 18 a 21 de setembro.

Vale ressaltar que a palestra é aberta para o público em geral.

A capacitação –  Este é o segundo curso de capacitação que compõe o contrato nº 012/2018/SCCC/ALMT, firmado entre a ALMT e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) para oferecer cursos de aperfeiçoamento aos servidores do Legislativo estadual. O primeiro curso foi sobre o e-social. Todo o conteúdo programático pode ser acompanhado aqui.