Os membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa apresentaram à apreciação dos deputados projeto de lei que propõe a criação da Escola do Legislativo, órgão que terá por função principal ministrar cursos de qualificação aos parlamentares, servidores e dependentes.

Conforme a proposta, a Escola do Legislativo será mantida por dotação orçamentária própria, além de recursos advindos de convênios estabelecidos com órgãos e entidades públicas e privadas do setor educacional e contará com o trabalho de servidores cedidos pela própria Casa.

Ainda segundo o projeto, a Escola do Legislativo promoverá para intercâmbio de informações com órgãos públicos e não governamentais do Brasil e do exterior.

Além de desenvolver programas de formação e aperfeiçoamento, o órgão dará apoio técnico aos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos municípios em questões constitucionais, legislativas, regimentais e relativos à gestão pública em geral. Também irá integrar o programa Interlegis - que interliga os 27 Legislativos Estaduais, Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e mais de 600 Câmaras Municipais - para a realização de vídeo-conferências e capacitação à distância, bem como promover seminários e palestras sobre temas de interesse do Poder Legislativo.
Haroldo Assunção
Assessoria de Imprensa
Em:25.06.2002