Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Cinco projetos de lei, 111 indicações, 125 ofícios, 887 atendimentos, 14 requerimentos e diversas condecorações em apenas seis meses de atuação parlamentar. Este é o saldo do trabalho realizado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) entre agosto e dezembro de 2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). E assim como no primeiro semestre do ano, o legislador manteve-se firme na sua bandeira de defesa do cidadão mato-grossense.

Entre suas lutas mais significativas está a busca por uma tarifa de energia elétrica mais humana para os consumidores, através do incentivo a implantação da energia solar fotovoltaica. Sinônimo disso é o Projeto de Lei 897/2021, que determina a não incidência de cobrança de ICMS na compensação desta modalidade energética, por não haver qualquer ato de mercancia.

Outro projeto que envolve a diminuição na cobrança de impostos ao cidadão mato-grossense é o 860/2021. O texto efetiva a alíquota de 12,5% de ICMS sobre o etanol em todo o estado. Na legislação, o percentual determinado é de 25%, mas o Governo do Estado concede um desconto de 50% sobre a tributação. Faissal pretende com a proposta, oficializar este índice em definitivo.

A questão tributária foi tema do Projeto de Lei 1127/2021. O texto suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais localizadas em Mato Grosso. De acordo com Faissal, o regime fiscal atualmente imposto aumenta o preço do produto ao consumidor final, especialmente em comparação com o oferecido pelas cervejarias de grande porte.

Faissal também propôs a realização da Semana do Lixo Zero, na última semana do mês de outubro, onde pretende debater e conscientizar sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder pPúblico, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral. A proposta está no Projeto de Lei 1128/2021.

Fechando as legislações propostas por Faissal no semestre está Projeto de Lei 797/2021, que declara como de utilidade pública a Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF). A entidade oferece abrigo e proteção aos animais abandonados em situação de risco ou resgatados, além de alimentação adequada, assistência à sua saúde e sua integração junto à comunidade.

Faissal também apresentou uma série de indicações ao governo do estado. Entre os destaques, está a Indicação 8242/2021. O deputado pede que o Executivo estadual ofereça a abertura de linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve-MT), para implantação de sistema de energia fotovoltaica, como forma de incentivar ainda mais a adesão de consumidores a esta modalidade de energia elétrica limpa e sustentável.

O deputado também propôs, na Indicação 5762/2021, a criação de um programa de reciclagem que transforme as embalagens de vidro não retornáveis modelo “long neck” ou “one way” em areia feita de vidro. O produto deste processo será enviado às Secretarias do Estado de Mato Grosso para obras e demais afins e/ou para transformação em potes de vidros de produtos alimentícios artesanais que serão destinados às microempresas e agricultura familiar (fábricas artesanais) sediadas no estado.

É de autoria de Faissal também, através da Indicação 2564/2021 a proposta de criação de uma faixa elevada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, em frente ao Parque das Águas, em Cuiabá. O pedido, que atende a uma solicitação do senhor Simão Rodrigues da Silva, tem como objetivo proporcionar maior segurança à população ao atravessar a via. A obra, inclusive, já foi entregue pelo governo do estado.

Outro pedido já contemplado pelo governo do estado foi o da Indicação 6566/2021. Nele, Faissal solicitou a aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado para a Delegacia do município de Campo Novo do Parecis. O objetivo era trazer melhores condições de trabalho aos funcionários e agentes que atuam no local.

O deputado, que também visitou dezenas de municípios do estado no segundo semestre de 2021, afirmou que quer manter a mesma conduta e diretriz na execução de seu trabalho enquanto parlamentar, em 2021. Faissal ressaltou que continuará defendendo suas principais bandeiras, como a causa animal, a luta por uma energia elétrica mais barata e a defesa do meio ambiente.

“Me sinto orgulhoso do trabalho que realizei nos últimos seis meses, mantendo a postura firme e meu compromisso em defesa do cidadão que reside em Mato Grosso que tenho firmado nos três anos de meu mandato até aqui. No ano de 2022 não será diferente e tenho certeza que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 141 municípios de nosso estado”, afirmou.