Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Henrique Lopes protocolou, na manhã de quinta-feira (12), um requerimento de convocação para que o novo secretário estadual de Educação, Alan Porto, compareça à Comissão de Educação na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos a respeito de várias questões de responsabilidade da Pasta. O parlamentar ressaltou que a ALMT precisa estar atenta “aos desmandos” do governo, que envolve fechamento de escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e Centros de Formação Profissional (Cefapros), e o fim da eleição para diretores das unidades. 

Além da extinção e desativação de escolas estaduais, o parlamentar também requereu que o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) responda questionamentos acerca do atendimento da demanda das matrículas, reordenamento da rede estadual, tramitação do Plano Estadual de Educação e cumprimento das metas previstas em 2017, cumprimento da Lei 7.040/98, que dispõe sobre eleição de diretores, encerramento do ano letivo e situação dos contratos temporários.

“Desde que tomei posse, tenho percorrido as escolas públicas de Mato Grosso e encontramos todo tipo de absurdo, escolas com mais de 40 anos sem reformas, funcionando em prédios de hospitais que foram desativados, alagadas e na iminência de desabar. Agora fomos surpreendidos com mais essa ‘canetada’ do governador Mauro Mendes, apenas uma das várias maldades. Estamos convocando o secretário não apenas para falar sobre o fechamento das escolas estaduais, mas também para nós explicar qual o compromisso do estado com a educação. Até então só vemos o desmonte dela”, avaliou.

O parlamentar já visitou mais de 40 escolas de Mato Grosso e recolheu ofícios, em grande maioria sobre problemas estruturais das unidades ou falta de equipamentos. Por conhecer o verdadeiro cenário da educação pública e gratuita do estado, Henrique afirmou que o governo não pode “se dar ao luxo” de fechar escolas.

“Temos 19 Cejas que podem ser fechados, alguns já foram notificados, como o caso de Diamantino. É revoltante que mais esse ato de maldade do Mauro Mendes esteja acontecendo. Mato Grosso é um estado que não cumpre o Plano Estadual de Educação, que tem centenas de crianças fora da escola, e está falando em desativar unidades? Em 2019 ostentamos o pior índice do Centro-Oeste, com 20% de analfabetos funcionais. Precisamos discutir a melhora das escolas que já existem e a criação de novas. Estamos retrocedendo”, alertou.

O deputado também ressaltou que o novo secretário precisa responder questões referentes ao fim do ano letivo, que foi atravessado pela pandemia do novo coronavírus. “O próprio governo participou da elaboração do relatório da Comissão Especial que discutiu os desafios da educação durante a pandemia e descumpre os diversos referenciais do documento que serviriam para reorganizar as escolas de forma segura”.