Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 955/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no sistema prisional de Mato Grosso.

De acordo com o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, no momento em que o cidadão ingressar no sistema prisional, será ofertado programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independentemente do crime praticado.

Ainda fica estipulado que a adesão ao programa de recuperação será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado. O programa de recuperação será desenvolvido na unidade prisional a que o preso for recolhido, ou em estabelecimento especificamente destinado a tal fim. Essa oportunidade de recuperação da dependência química também será dada aos presos provisórios.

Caberá a rede pública de saúde ofertar o programa de recuperação aos dependentes químicos. No entanto, também é assegurada a parceria com universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos que poderão emitir certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular a ressocialização, uma vez que, muitos ingressam no mundo das drogas para manter o vício e posteriormente passam a cometer crimes mais violentos e até integrando organizações criminosas.  

“Sem olhar da linha ideológica, filosófica, ou religiosa adotada, fato é que, em razão da dependência, muitas pessoas ficam incapazes para o trabalho e acabam ingressando no mundo do crime, para sustentar o próprio vício. Ao fazê-lo, podem praticar tráfico, ou mesmo crimes violentos, como roubo e até latrocínio, que, muito embora seja tecnicamente considerado um crime contra o patrimônio, atenta contra a vida”, diz um dos trechos do projeto.