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Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 14h58


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Maluf pede apoio do Detran para cumprimento de lei que classifica visão monocular como deficiência

O parlamentar reuniu-se com o presidente do órgão, Thiago França, na manhã desta quarta-feira (7)

Autoria: RENATA DE MATTOS NEVES / Gabinete do deputado Guilherme Maluf



O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) reuniu-se, nesta quarta-feira (7), com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Thiago França, para solicitar a colaboração do órgão no sentido de viabilizar o cumprimento da Lei nº 10.664, de autoria do parlamentar, que classifica a visão monocular como deficiência visual em Mato Grosso.

A lei está em vigor desde o dia 10 de janeiro e garante às pessoas que enxergam com apenas um dos olhos acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no estado.

Dentre eles, está incluída, por exemplo, a possibilidade de inscrição em concursos públicos nas cotas destinadas a deficientes, bem como de aquisição de veículos com descontos especiais.

“Após 10 anos de luta, conseguimos aprovar essa lei que vai beneficiar muitas pessoas em Mato Grosso. No entanto, tenho recebido questionamentos de cidadãos sobre a sua aplicação. Acredito que alguns órgãos terão que se adequar para colocá-la em prática, como é o caso do Detran, por isso fiz questão de vir pessoalmente pedir a sua colaboração”, disse Maluf.

À frente da presidência do Detran há pouco menos de um mês, Thiago França reconheceu a importância da nova lei e se comprometeu a tomar as providências para garantir seu imediato cumprimento.

“Vamos reunir a nossa equipe de técnicos e, juntos, definiremos as ações necessárias para que esse direito seja respeitado, afinal os usuários não podem ser penalizados”, afirmou.

Conforme texto da lei, a classificação como deficiência visual da visão monocular deve ser observada pelo Poder Público, por entidades de direito privado e por todos os indivíduos.

 


Gabinete do deputado Guilherme Maluf

Telefone: (65) 3313-6980