Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quinta-feira, 8 de novembro de 2018 15h58


PROJETO DE LEI 300/2018

Medicamentos poderão ser distribuídos gratuitamente à população carente

A “Farmácia Solidária” distribuirá remédios doados pela população, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos com o objetivo de oferecer às pessoas de baixa renda, que necessitam de algum tipo de medicação e não têm condições de comprar, além de combater o desperdício de medicamentos não utilizados

Rosângela Miles / Gabinete do deputado Saturnino Masson



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Programa “Farmácia Solidária”, que pode ser instituído por lei de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), vai favorecer as necessidades de medicamentos da população de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 300/2018 (http://www.al.mt.gov.br) vai possibilitar que a população em geral, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos, usuários e entre outros, doem medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação com bula e prazo de validade, de no mínimo de 30 dias antes do vencimento, para serem distribuídos.

Após a realização de um cadastro, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original. A formação de estoque, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade deverão ser feitas por profissionais de área médica ou farmacêutica do estado.

“As pessoas não têm o hábito de redistribuir medicamentos, o qual perante a lei é proibido, então acabam ficando guardados por longo tempo, ficando adormecidos nas prateleiras e muitas vezes têm vencimento sem ao menos serem utilizados e descartados de forma indevida”, declarou o parlamentar.

 Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, catalogados pelo nome genérico e ter também uma relação de similaridade nominal. O projeto também traz solução para acabar com o desperdício de medicamentos e ainda destina o importante trabalho social, haja vista que muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente às pessoas mais carentes.

É proibido arrecadar e distribuir medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Saúde.


Gabinete do deputado Saturnino Masson

Telefone: (65) 3313-6713