Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal) firmaram termo de compromisso de acordo coletivo, nesta sexta-feira (5), na Presidência da Casa. A medida visa ao pagamento parcelado de passivos nas progressões e um projeto de lei substitutivo para normatizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do Parlamento.    

A minuta do novo PCCS foi aprovada ontem (4), em assembleia geral extraordinária presencial e on-line realizada pelo Sindal. O termo de compromisso foi assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), pelo deputado Faissal Kalil (PV) e pelo presidente do Sindal, Jovanildo Antônio da Silva. A cerimônia, contou, ainda, com as participações de secretários da Casa, Rosimeire Felfilli (Secretaria de Comunicação), Domingos Sávio (Gestão de Pessoas) e Elias Santos (Finanças), além do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do assessor parlamentar Ricardo Adriane.

Jovanildo reconheceu o empenho dos deputados para efetivação das reivindicações dos servidores e assegurou o trabalho em conjunto. “Somos parceiros sim da Mesa Diretora no que for bom para os servidores. Temos que buscar dentro da Casa a união entre todos”, disse o sindicalista, ao relatar as dificuldades enfrentadas até viabilizar os atuais avanços. Ele também aproveitou para pedir o apoio da Mesa Diretora à construção da sede própria do Sindal, que já dispõe de uma área no Centro Político Administrativo.  

O secretário Domingos Sávio lembrou os desafios ocorridos nos últimos três meses para afirmação do acordo. “Conseguimos um avanço muito grande com aval da Mesa Diretora. Corrigimos distorções e houve entendimento às progressões, que estavam suspensas desde novembro de 2018. Agora, será elaborado um projeto de resolução para dar segurança jurídica e normatizar o PCCS dos servidores. Tudo isso graças ao trabalho conjunto da Mesa Diretora e Sindal”, afirmou, ao declarar que o setor envida esforços para que o passivo comece a ser pago na próxima folha de pagamento.  

Outro fator preponderante é que mesmo com o pagamento de R$ 9,8 milhões de passivos, a Casa trabalha dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

“É um projeto que dá garantia sobre a carreira dos servidores, que poderão ter progressões vertical e horizontal, de acordo com os cursos que fazem, proporcionando a valorização dos servidores. Estamos muito satisfeitos por conseguir fazer algo que seja justo e foi aceito por praticamente todos os servidores”, afirmou o presidente Botelho, ao citar que o acordo também solucionará os processos judiciais.  

Da mesma forma, o deputado Max Russi ressaltou a preocupação da MD com a valorização dos servidores. Disse que o trabalho dos secretários fez toda diferença para mais essa importante conquista. E anunciou a regulamentação do teletrabalho.

“É uma conquista sob a liderança do presidente Botelho, que teve apoio de todos os 24 deputados, que não mediram esforços para dar esse importante salto. O novo PCCS dará uma tranquilidade para os servidores, que podem contar com a progressão na hora certa. Com esse encaminhamento feito pela MD e sindicato teremos um projeto de lei que vai normatizar e dar segurança a eles”, destacou, ao relatar que os avanços vêm graças ao trabalho rigoroso e transparente que vem sendo realizado pelos deputados.