Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – mais conhecida como LOA 2020 – já consta com 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.  A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões.

Mas em função da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 – que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – o calendário para a apresentação de emendas ao PLDO 2020 e à votação em Plenário foi alterado para agosto. O primeiro calendário definia o dia 10 de julho para a votação final em Plenário.

Até o fechamento desta edição, o parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao texto original da PLDO 2020 foi o deputado Dr. João (MDB) com 22 emendas. Desde a sua leitura em Plenário, no dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir esse projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade.

A nova data definida pela Mesa Diretora para a apresentação de emendas é até o dia 15 de agosto. O prazo para as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitirem pareceres das emendas é até o dia 21. A votação da redação final está prevista para o dia 27. 

“A mudança das datas para analisar e votar o PLDO é porque os deputados estão mexendo com o projeto de revogação de incentivos fiscais. Esse projeto altera o que deve entrar de receita para o governo no próximo ano. Por isso, tivemos que mudar o calendário de tramitação do PLDO”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Botelho afirmou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para 2020, e que o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 53) tem o prazo constitucional para a votação até 31 de julho, para valer em 2020.

“Por isso, nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral (PT) e passar a tramitação para agosto, quando os parlamentares terão a noção do incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”, explicou Botelho.    

Abaixo o novo calendário de tramitação do PLDO 2020:

04/06/2019 - Leitura da mensagem

25/06 a 02/07/2019 - Realização de audiências públicas

Até 15/08/2019 - Apresentação de emendas

Até 20/08/2019 - Relatório das Comissões

Até 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça e Redação

Até 22/08/2019 - Primeira votação

Até 27/08/2019 - Segunda votação

Até 29/08/2019 - Votação em Redação Final.