Foto: Ronaldo Mazza

Apesar das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve a produtividade em Plenário que vinha sendo entregue em anos anteriores. O Parlamento mato-grossense encerrou o segundo semestre de 2021 com 516 votações em plenário no período de julho a dezembro de 2021.

Balanço da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Legislativa mostra a realização, em 2021, de 81 sessões legislativas por parte da 19ª Legislatura. No total, foram aprovadas 516 matérias, sendo 256 projetos em primeira votação e única votação, 233 projetos em segunda votação e 27 projetos em redação final.

O Plenário Deputado Renê Barbour, órgão máximo de deliberação da Casa de Leis, foi palco de amplos debates sobre importantes projetos, como a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, a partir de janeiro de 2022.

No período foram realizadas 34 audiências públicas em torno de temas importantes para a sociedade mato-grossense, como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do Estado para o exercício de 2022.

A Secretaria de Serviços Legislativos é vinculada à Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.

Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelas comissões permanentes, que se ocupam do assunto tratado pelo projeto. Caso seja aprovado nos dois turnos em plenário, primeira e segunda votação, o projeto é encaminhado para sanção ou veto governamental.