Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e que cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual, estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como a formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que apontam 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.