As Comissões da Assembléia Legislativa de Direitos Humanos e Especial para dar parecer de mérito ao Projeto de Lei do governo estadual nº 36/2001 que transfere para a Secretaria de Segurança Pública o Sistema Prisional de Mato Grosso, resolveram dar uma redação nova ao projeto de Lei.

Segundo o deputado Gilney Viana(PT) que pediu vistas ao projeto para possibilitar uma consulta com os setores envolvidos, disse estar estudando sobre a melhor redação em conjunto com o deputado estadual Carlos Brito(PPS), adiantando que vão incluir as categorias profissionais excluídas do atual projeto, e tentar uma equiparação salarial.

Outra alternativa dos deputados, vai ser a de vincular às categorias às secretarias de estado com as respectivas áreas de atuação. “Os médicos poderão ser pagos através da secretaria de estado de saúde, já os agentes administrativos através da secretaria de estado de administração e assim respectivamente. Esta é uma das alternativas, vamos estudar outras”,disse Viana.

Uma reunião foi realizada no dia 13 de novembro, que contou com a participação de representantes da Pastoral Carcerária, Agentes Carcerários,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em conjunto com as Comissões da AL,a fim de buscar alternativas e sugestões para mudança da redação.

O deputado Gilney Viana garantiu que na sessão do dia 21 de novembro, as alterações serão apresentadas em plenário.

Secretaria de Imprensa
com assessoria de gabinete
Cida Capelassi

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