Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo apresentou o Projeto de Lei n° 859/21, que cria o Conselho Estadual do Terceiro Setor no Estado de Mato Grosso. A finalidade é propor soluções, representar entidades, assessorar o Poder Executivo estadual e indicar adoção de politicas voltadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do Terceiro Setor no Estado. A proposta foi apresentada na sessão do dia 29 de setembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Conforme o parlamentar, o objetivo do projeto é congregar esforços junto aos órgãos públicos, entidades privadas e grupos representativos, visando o desenvolvimento de estudos e sistemas de informação sobre o Terceiro Setor no Estado. “O Conselho visa organizar grupos de estudos que contribuam prioritariamente para a criação de marcos regulatória para o Terceiro Setor e eficiência das organizações sem fins lucrativos”, afirmou Paulo Araújo.

Em sua justifica o progressistas salienta que o terceiro setor é composto por instituições privadas de interesse publico que não visam lucro e que prestam serviços para a sociedade, onde sua finalidade básica é administrar os bens públicos para atender as necessidades coletivas, derivadas dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, em que no 1° artigo prevê “Tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo politico”.

Tramitação

O projeto tramita em fase inicial está sujeita à votação na comissão de Constituição, Justiça e Redação sendo aprovada volta para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.