Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (11), o Projeto de Lei n° 638/21 que Institui a politica pública estadual de mobilidade urbana sustentável no âmbito do estado e outras providências. A propositura apresentada tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios do Estado de Mato Grosso possam executar uma política de mobilidade urbana sustentável, que promova a integração de modais de transporte e a melhoria de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos.

Segundo a justificativa, com o aumento de transporte individual motorizado, as condições de mobilidade da população vem se degradando, principalmente em função do crescimento dos acidentes de trânsito, com vitimas dos congestionamentos urbanos e também poluentes veiculares. Existem outros fatores que são envolvidos no deslocamento do cidadão é a acessibilidade igualitária com espaços para bicicletas, o transporte coletivo de qualidade e a utilização de outros modais.

“Essencial que possamos promover politicas públicas de mobilidade urbana que seja integrada com diversas áreas de planejamento urbano, que busquem soluções efetivas para as condições de deslocamento não apenas para remediar problemas atuais, mas que possam ser reproduzidas futuramente e que surtam efeitos a meio e em longo prazo, permitindo o desenvolvimento social econômico e ambientalmente sustentável das cidades”, ressaltou Paulo Araújo.

Os objetivos principais são reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; requerer o acesso aos salários básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e a mobilidade; consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção continua do aprimoramento da mobilidade urbana; diminuir os congestionamentos nas cidades; proteção ambiental.

Na propositura consta ainda alguns princípios da politica estadual de mobilidade urbana sustentável que serão implementados como: a priorização do pedestre, transporte não motorizado e do transporte coletivo; eficiência e eficácia na prestação dos serviços prestados a população; acessibilidade universal; promoção as qualidade de vida; proteção ambiental; justiça social; equidade de direitos e; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da politica nacional de mobilidade urbana.