Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT) adiou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PLDO prevê um orçamento de de R$ 24,368 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

Apesar do pedido de vista, a matéria foi bastante discutida em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), primeiro a discutir o projeto, citou que uma das expectativas era aumentar a recomposição das perdas inflacionárias, e citou que uma das maiores defasagens está nos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). “Vamos continuar lutando para que a RGA seja paga integralmente. Considero o índice de 6,05% uma conquista, mas não estamos tranquilos e confortáveis com isso”, declarou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o projeto de lei orçamentária, a exemplo de anos anteriores, “padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado. O governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior”, observou.

“A LDO deste ano é histórica porque demonstra que o Estado recuperou a capacidade de investimento próprio”, disse o vice-líder de governo no Parlamento, deputado Wilson Santos, ao defender a matéria. “Agora o governo não depende apenas de repasses federais, já caminha com as próprias pernas”, acrescentou o parlamentar, argumentando que a LDO de 2022 prevê investimento de 15% da receita corrente líquida em obras para a população. “Hoje o Estado tem caixa, tem dinheiro em caixa e não é pouco”, observou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.