Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com inúmeros acidentes envolvendo crianças com quedas de janelas ou varandas de apartamento, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 667/21, na última quarta-feira (11,) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que visa promover maior segurança nos imóveis. O PL apresentado quer tornar obrigatório a instalação de redes de proteção em edificações para prevenção de acidentes com crianças no âmbito de Mato Grosso.

Conforme consta na matéria, os condomínios residenciais, por intermédio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, deverão fixar no hall de entrada ou áreas comuns, cartaz, placa ou comunicado divulgando o disposto na lei e tornando obrigatório o uso das redes. Além disso, as redes de proteção e sua instalação deverão atender às normas n° 16046/2012, da Associação Brasileira de Normas Técnicas  (ABNT).

Na proposta do projeto de lei consta que hotéis e congêneres deverão também obedecer ao disposto da lei quando a hospedagem tiver criança em suas unidades. O descumprimento poderá acarretar  na multa de dez a 100 Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) ao infrator .

“Os moradores dos apartamentos e condomínios verticais precisam tomar cuidados especiais para evitar acidentes envolvendo crianças e também idosos e animais, além de garantir segurança e proteção já que a prevenção é sempre a melhor forma de combater acidentes que podem ser evitados”, explicou Paulo Araújo.