Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 — PL nº 283/2018 (Mensagem nº 90/2018). A matéria foi lida na sessão ordinária e cumprirá pauta até o dia 18, totalizando cinco sessões.

O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 101. A peça também compreende orçamento da seguridade social e os recursos para a execução do orçamento fiscal referente aos três Poderes estaduais, ao Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.

No PLOA 2019, a receita total estimada é de R$ 19.714.854.940,00, assim como a despesa, que é fixada no mesmo valor. A despesa é dividida em duas partes. São R$ 13.628.071.418,00 previstos para o Orçamento Fiscal  e R$ 6.086.780.522,00 para a Seguridade Social. Em relação à Lei Orçamentária de 2018, houve redução da receita. Na LOA 2018, a estimativa era de 20,3 bilhões.

Quanto ao orçamento dos Poderes, a proposta para 2019 é de uma redução para todos os órgãos, com exceção do Legislativo. A Defensoria Pública ficaria com R$ 138.457.870,00 (-2,69%), o Ministério Público com R$ 457.6636.703,00 (-0,41%), o Executivo com R$ 16.736.121.955,00 (-3,5%), o Judiciário com R$ 1.486.487.526,00 (-0,59%) e Legislativo/Tribunal de Contas com R$ 896.123.886,00 (+0,24%).

Muitas secretarias também devem sofrer cortes. Segundo a proposta, gastos com Trabalho e Desporto devem ser menores, por exemplo. Já o gasto com Assistência Social deve aumentar 467%. As despesas com pessoal devem ter alta de cerca de 5% e o pagamento de juros e encargos da dívida terá aumento de 27%. Os investimentos também devem ter redução de 47%.