PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes em outubro de 2019

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes, apresentado em outubro de 2019, aguarda desde março o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ir à segunda votação em Plenário. O PL nº 1151/2019 prevê a utilização, pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil de Mato Grosso, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, ao trabalho de repressão penal.

“Infelizmente é muito comum ver aqueles milhares de automóveis se deteriorando nos pátios de delegacias sem qualquer utilidade. E isso acaba virando sucata nos pátios e prejudicando o estado, que tem que arcar com os custos desses veículos parados por lá. Por isso, esse projeto vem para reverter essa situação”, disse Moraes.

Não identificada a procedência e a propriedade em função de adulteração de sua numeração original, o veículo poderá ser utilizado pela Polícia Civil ou Polícia Militar, como forma de dar utilidade aos veículos. Além disso, essa deverá ser uma forma de sanar a insuficiência de veículos aptos para serem utilizados pelas forças policiais.

“Mas, vale lembrar que, caso o proprietário seja identificado, o veículo será recolhido e devolvido para a pessoa. E, a condição de conservação do automóvel deve ser a mesma que apresentava quando teve autorização para o uso”, destacou o parlamentar.

O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em outubro de 2019 e já foi aprovado em primeira votação no Plenário. Mas, desde o início de março, o PL seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda um parecer para ser encaminhado a votação final.