Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de lei nº 374/2021 que prevê o afastamento de funcionárias gestantes de atividades presenciais enquanto durar o período de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus.

A proposta diz que a empregada gestante deve permanecer afastada sem o prejuízos à sua remuneração, ficando à disposição para exercer atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Na justificativa do projeto, o deputado recorda que a trabalhadora nesta condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, também tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega.

“Este projeto tem o objetivo de dar às gestantes do Estado, independente da semana de sua gestação, uma maior tranquilidade para que ela cuide de sua saúde, assim como a de seu filho até o parto”, explicou o parlamentar.

A propositura prestigia o direito à vida e à saúde, garantido pelo art. 5º, da Constituição Federal, e pelos arts. 1º e 217, da Constituição Estadual de Mato Grosso, de aplicação conjunta por força do art. 25, da Carta Maior.