As Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa estão analisando cinco projetos de lei inseridos na proposta de desenvolvimento político-administrativo dos municípios mato-grossenses, notadamente os do interior. Os projetos autorizam o governo do estado a doar áreas e imóveis passíveis dessa liberação e considerados relevantes para o bom desempenho das prefeituras e câmaras municipais.

A medida em estudo beneficia Alta Floresta, Alto Araguaia, Canarana e Pontes e Lacerda. “O princípio da valorização dos municípios deve ser permanentemente priorizado em nosso estado se quisermos atingir a excelência em desenvolvimento. Nossa intenção, a mesma do governo, é que esse propósito deixe de ser definitivamente um jogo de retórica. E conseguiremos!”, avaliou o presidente da AL, deputado Humberto Bosaipo (PL), autor dos projetos.

Com a aprovação das propostas, em Alta Floresta, a prefeitura passaria a contar com um imóvel onde funcionava a antiga residência do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) e a Câmara de Vereadores com uma área de terras de propriedade da Secretaria de Fazenda onde, inclusive, construiu sua sede.

Nos demais municípios, as respectivas prefeituras também podem vir a contar com os imóveis onde, antes, funcionava os escritórios locais do DVOP. O projeto que se refere a Alto Araguaia foi assinado em conjunto por Bosaipo e o deputado também liberal Hermínio Barreto. Em uma etapa seguinte do processo, a Procuradoria Geral do Estado vai cuidar da parte jurídica na regularização das doações.

“Nesses municípios, assim como em praticamente todo o interior do nosso estado, povo e autoridades vivem um paradoxo: a carência do setor público local contrasta com o crescimento da região. Precisamos estar atentos a essas divergências e sane-las”, concluiu Bosaipo ao apresentar os projetos.

Secretaria de Imprensa
Fernando Leal