Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 13h06


SAÚDE PÚBLICA

Proposta controla uso de agrotóxicos na produção primária

Hoje, o estado do Mato Grosso lidera a produção de grãos no Brasil

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social



Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou o projeto de lei 555/2017, criando a política estadual de controle de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativistas e nas práticas de manejo dos recursos naturais em todo o estado de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Domingos afirma que o uso de agrotóxico é um problema de saúde pública. Segundo ele, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), ao cobrar a redução do uso do agrotóxico no Brasil, formatou um documento que compila dados alarmantes sobre os riscos dessas substâncias à saúde tanto para o agricultor como para o consumidor.

No Brasil de 2001 a 2008, de acordo com esse documento, a venda de agrotóxicos saltou de U$$ 2 bilhões para mais de U$$ 7 bilhões. Em 2011, os valores chegaram à casa dos U$$ 8,5 bilhões.

Para diminuir o uso do agrotóxico em Mato Grosso, a proposta estimula a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo à promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.

Outro objetivo da proposta é de estimular o desenvolvimento e a implementação de práticas e técnicas de manejo sustentável e agroecológico. A medida prevê o controle de problemas fitossanitários, permitindo a redução da dependência de insumos externos, em especial os agrotóxicos.

O projeto proibir o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica ou agroecológica.

O Estado, em parceria com os municípios, poderá realizar o inventário estadual de agrotóxicos. A medida tem o objetivo de subsidiar o mapeamento da existência de moléculas ultrapassadas e de agrotóxicos de alto poder de toxicidade.

De acordo com um dossiê produzido em 2012 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Brasil ultrapassou, em 2008, os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos.

Na safra de 2010/2011, por exemplo, o mercado nacional de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, das quais 833 mil toneladas foram produzidas no país e 246 mil toneladas foram importadas.

Em relação às medidas econômicas e financeiras, a proposta define que o Estado deve adotar a política de fortalecimento dos seguimentos produtivos de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico.

A proposta também institui o fundo estadual para o apoio ao monitoramento dos impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde pública. Os recursos obtidos serão destinados às ações de capacitação e formação técnica, à difusão e educação em técnicas de produção orgânica e de base agroecológica.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com