Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta terça-feira (20), requerimento para que seja concluída rapidamente a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2020. O projeto acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e foi aprovado em 1ª votação há quase um mês. Agora, precisa ser aprovado em 2ª votação, antes de tornar lei.

“Todos os prazos regimentais venceram, e o projeto não tem nem parecer da Comissão Especial nem da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)”, observou Lúdio. Com base no artigo 309 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o deputado requereu que seja designado um relator no prazo de 24 horas e que ele emita parecer no prazo de 72 horas, para que o projeto seja analisado nas duas comissões e passe pela 2ª votação em plenário na sessão seguinte.

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro, com voto contrário de Lúdio, que chegou a entrar com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. Na folha de junho, o governo estadual passou a cobrar 14% de todos os servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, comprometendo a renda e a sobrevivência de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

Para corrigir essa injustiça, Lúdio Cabral apresentou o PLC 36 em 24 de junho. Mesmo em regime de dispensa de pauta, o projeto levou três meses para ser votado, e foi aprovado em 1ª votação em 23 de setembro. Depois, ficou parado por duas semanas, e recebeu um substitutivo de lideranças partidárias no dia 6 de outubro. O substitutivo propõe manter a lei exatamente como ela está hoje, ampliando o valor da isenção em apenas R$ 1.

“Fico muito triste. Esse substitutivo é um tapa na cara dos aposentados e pensionistas. Ele simplesmente altera a regra atual de isenção até R$ 2,999 mil para R$ 3 mil. A média de remuneração dos aposentados e pensionistas é de R$ 3,5 mil, então a isenção atinge uma parcela muito pequena dos servidores. O justo é voltarmos a ter o desconto apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS”, disse Lúdio.

Para Lúdio, o substitutivo é uma manobra da base governista para atrasar a votação do projeto, para que ele não seja votado antes das eleições. “O governo não quer enfrentar o desgaste do debate em plenário na segunda votação. Estamos em período eleitoral e está claro para mim que é uma manobra para esperar passar as eleições. É uma decisão covarde do governador Mauro Mendes”, afirmou.