Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) agradeceu o secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante, por ter atendido o requerimento (nº 47/2019) de sua autoria, que solicitava o pagamento do auxílio-fardamento aos policiais militares. A solicitação tem fundamento no princípio constitucional da publicidade, com o propósito de esclarecer à sociedade o motivo pelo qual o Estado está deixando de cumprir com suas obrigações fundamentais.

"Considerando que no ano de 2013 foi a última troca de fardamento utilizado pela Polícia Militar de Mato Grosso e que no ano de 2016 foi pago o fardamento somente para alguns militares. O fardamento não vem sendo pago conforme previsão legal do art. 128, nem tão pouco a indenização que trata o art. 129 do Estatuto dos Militares", lembrou o deputado Elizeu Nascimento.

No último dia 3, foi publicada em Diário Oficial a homologação do pregão eletrônico  (028/2018), a ser realizado pelo governo do estado, destinado ao registro de preços para aquisição futura e eventual, ou seja, conforme a necessidade, de uniformes e acessórios para atender policiais integrantes do efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso. 

O pregão foi dividido em 48 lotes, no valor total de R$ 12.559.884, para aquisição de itens como: gandolas, calças, cintos, insígnias, bonés e coturnos.

“Agradeço ao secretário Alexandre Bustamante por ter atendido o meu requerimento, por compreender a situação do déficit do efetivo, e condições de trabalho destes nobres servidores militares, que arriscam suas vidas diariamente para preservação a ordem pública do estado”, enfatizou Elizeu Nascimento.