Primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PSDB) defendeu ontem (30) que o Projeto de Lei Complementar criando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso passe por uma discussão ampla com os setores envolvidos e principalmente com a sociedade organizada. Ele afirmou que está analisando a matéria e poderá apresentar emendas.

“Um Projeto desta envergadura não pode ser aprovado sem que a AL ouça todos os segmentos: o MP, o Procurador Geral de Justiça, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a sociedade organizada. Não podemos aprovar a criação do Gaeco sem que tenha o aval de pelo menos uma parcela considerável da sociedade”, acrescentou.

O Projeto, que estava na Assembléia Legislativa desde a semana passada, foi devolvido ontem para o Ministério Público que pediu vistas para referendá-lo junto ao seu Conselho Superior.

“Temos que louvar a boa intenção do secretário de Segurança Pública, Marcos Machado, e a oportunidade que ele nos deu de debater e discutir a proposta. Todos os deputados que estudaram a proposta querem apresentar melhorias e sou um deles. Dependendo de como o Projeto voltar do Ministério Público vou apresentar alterações”, afirmou Riva.

O parlamentar disse ainda que durante a reunião com o secretário de Segurança Pública algumas dúvidas já foram sanadas, mas afirmou que ainda há alguns pontos para serem esclarecidos.

Riva lembrou que estará fazendo um estudo aprofundado junto à assessoria jurídica da Casa para evitar, principalmente, que o Projeto venha ferir a Constituição Federal. “O Gaeco deixou de existir por problemas e não podemos cair no mesmo erro. Temos que aprovar um Projeto que possa ser colocado em prática e de forma eficiente”.

Quanto ao prazo para apreciação, o primeiro-secretário da Casa disse que dependerá mais do tempo que o MP levar para devolver o Projeto para a AL e as alterações que fizer.

Combate ao crime organizado

Após reunião com os membros da Comissão de Constituição e Justiça e outros parlamentares, Marcos Machado lembrou que o Gaeco representará “um órgão especializado para combater a criminalidade organizada”. “Se eu não tiver um instrumento capacitado para enfrentar o crime organizado não teremos condições de entrar no jogo, pois entraríamos fragilizados”, disse.

Entre as mudanças no Gaeco, que serão implantadas com a aprovação da lei, está a agregação da Polícia Civil, corrigindo a discussão sobre a investigação direta pelo Ministério Público.

“Definimos ainda atribuições específicas de cada integrante do grupo; criamos unidade única de trabalho; definimos Orçamento e financeiro para funcionamento do grupo; e principalmente conseguimos apresentar um projeto harmônico dentro da discussão institucional”, explica Machado.

O Projeto

O Gaeco será formado por representantes do Ministério Público da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar.

Suas atribuições serão de realizar investigações e serviços de inteligência; instaurar e conduzir inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação; realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de provas; formar e manter bancos de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades; oferecer denúncia, acompanhando-a até o seu recebimento, requerer o arquivamento do inquérito policial ou procedimento administrativo; promover medidas cautelares preparatórias necessárias à persecução penal.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado Riva