PL do deputado Elizeu Nascimento propõe divulgação de local e velocidade de radares

Foto: Marcos Lopes

A Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente das informações de interesse pessoal ou coletivo. Com base nesse princípio constitucional de transparência, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o  Projeto de Lei nº 984/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade.

O parlamentar elucida que sua proposta tem por finalidade ampliar a conscientização do condutor mato-grossense. “A implantação de radares nas rodovias é necessária para reduzir acidentes, porém é inegável, também, que a educação e a prevenção são as melhores alternativas para evitarmos acidentes e imprudências ao volante”, justifica o autor da propositura.

Nascimento destaca, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo apreciar a cautela dos condutores nas estradas mato-grossenses. “Geralmente, nos locais onde estão instalados os radares, costumam ser altos os índices de acidentes, por isso, ao divulgar a localização desses equipamentos, além de evitarmos ocorrências e tragédias, estaremos proporcionando uma nova cultura, de maior prudência por parte dos motoristas. Sem esquecer que o cidadão terá todas as informações para não ser penalizado com autuações e multas”, enfatizou Nascimento.