Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso estão entrando hoje (13) com Agravo de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de rejeitar o Mandado de Segurança Coletivo nº 259, com pedido de liminar, impetrado ontem mesmo pela categoria, que prometeu radicalizar.

No mandado, entre outras medidas, os servidores querem a manutenção dos pagamentos dos seus salários e evitar descontos - ameaçados de serem cortados por conta do movimento grevista e o arquivamento de processos administrativos porventura abertos pelo mesmo motivo. O relator do mandado de segurança, desembargador Benedito Pereira do Nascimento, indeferiu a liminar considerando que o direito de greve deve ser exercido dentro da lei.

Com os salários congelados há quase sete anos, os servidores deflagraram a greve no último dia 17 de setembro e completam hoje 56 dias de paralisação. Eles estiveram reunidos na manhã de hoje, na Assembléia Legislativa, para mais uma rodada de conversações com o presidente da AL, deputado Humberto Bosaipo (PL), acerca da sensibilização do governo também como agente intermediador.

“Estamos tentando uma saída”, disse o presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário (Aspojuc), Gil de Oliveira. Ele convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ussiel Tavares, para também acompanhar o encontro e “sentir de perto” a situação dos servidores.

Gil contestou os termos da proposta de subsídios apresentada pelo TJ e o posicionamento do seu presidente, o desembargador Leônidas Duarte Monteiro. “A proposta do TJ não chegou ao conhecimento da categoria e nos está sendo colocada ‘goela abaixo’. O presidente, inclusive, alertou que qualquer emenda incluída na mensagem original será vetada pelo governo. Isso é radicalização. Então, também vamos radicalizar!”, alertou o sindicalista.

Os valores da tabela atualmente aplicada pelo TJ estão entre R$ 97 - o menor para o nível médio - e R$ 1.114 - o maior para o nível superior. Pela tabela desejada, os valores variam entre R$ 180 e R$ 1.540, nos mesmos parâmetros. Segundo os servidores, suas críticas são ácidas mas consistentes: “Por que há quase um ano (desde fevereiro) o TJ não paga férias? E os recursos para essas férias não estavam incluídos no Orçamento de 2001? Ou estavam e foram usados indevidamente?”, questionou Otaviano Calmon.

Sobre o subsídio, a observação é mais profunda: “Ele é obrigatório à magistratura. A diferença entre o abono proposto pelo Judiciário e a reivindicação dos servidores, no piso salarial, é muito pequena para os administradores imporem tanto sacrifício à sociedade e aos jurisdicionados com a continuidade da greve”, concordou Gil, emendando: “Aliás, se os subsídios fossem tão bons, os magistrados estariam aplicando para eles e não para os servidores”.

Sua observação é reforçada pelo parágrafo 4º do artigo 5º da Constituição Federal que faz referência à Emenda Constitucional 19/98. “O membro do Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (...)”.

A greve, de acordo com Gil, ainda não atingiu todos os servidores porque eles estão mantendo os atendimentos essenciais. “Mas se houver radicalização, vamos lacrar todas as portar do Judiciário”, previu o presidente da Aspojuc. Para Ussiel, o caminho é o bom senso, o diálogo e o afastamento da intransigência. “Natural, seria a negociação com os servidores. Defendo a abertura do diálogo para que todos tenham de volta o acesso à Justiça”, salientou o presidente da OAB-MT.

Segundo Bosaipo, o Legislativo vai envidar todos os esforços para que seja colocado um fim ao movimento grevista, preferencialmente favorável aos servidores. “Assim, todos ganharão. Principalmente, a sociedade”, concluiu o presidente da AL.

Secretaria de Imprensa
Fernando Leal

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