PL do deputado Wilson Santos foi protocolado na Assembleia Legislativa

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Servidores públicos que simularem a aplicação de vacina imunizante contra o coronavírus (Covid-19) em populares poderão ser punidos com o pagamento de até duas mil Unidades de Padrão Fiscal (UPF).

Se comprovada a ordem e autorização  para a fraude ou até mesmo a omissão, os superiores hierárquicos dos servidores públicos também poderão ser punidos. 

Os valores decorrentes da aplicação de multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso (FES-MT). 

Esse é o teor do projeto de lei (PL 143/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e protocolado na terça-feira (23) na Assembleia Legislativa.

O parlamentar justifica que a proposta é cabível diante da divulgação pela imprensa de simulações de vacina que estão se multiplicando pelo Brasil, evidenciando uma conduta antiética e criminosa que deve ser altamente reprovada pelos agentes políticos. 

“Obstam injustificadamente a vacinação principalmente daqueles que realmente necessitam ser vacinados o quanto antes, expondo-os a risco de morte e colocando em xeque a efetividade dos Plano Nacional e Estadual de Imunização. Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como a ameaça aos princípios da confiança e da moralidade pública, nos leva a apresentar a presente propositura”, afirma.

Para evitar possíveis desvios de estoque de vacinas contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que adotem o controle de frascos após o esvaziamento das doses e confiram a quantidade de unidades antes do descarte.

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades não só na organização do estoque, mas também em relação à aplicação dos frascos da vacina.

Na terça-feira (23), uma família de Cuiabá denunciou que um idoso 88 anos não teria sido realmente vacinado. O momento da imunização foi gravado e compartilhado nas redes sociais. Entretanto, conforme os familiares, quando a agulha é retirada do braço do idoso, o líquido ou parte dele continuou na seringa.