Foto: Marcos Lopes

Nesta quarta-feira (8), o deputado estadual, Ulysses Moraes (PSL), em parceria com o deputado estadual por Santa Catarina, Bruno Souza (Novo), realizam uma discussão sobre os impactos da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo aos estados. O evento ocorre às 19h30, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados irão debater quais são as vantagens da aprovação do pacto federativo e vão ainda destacar quais as facilidades esse projeto poderá trazer aos estados do Brasil. 

O objetivo da PEC do Pacto Federativo é de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória no âmbito de diretos, civil, penal, comercial, agrário, telecomunicações, energia e outras questões de grande importância para o desenvolvimento regional. Assim, a PEC do Pacto Federativo retira a exclusividade da União para legislar sobre pautas como direito civil e penal, entre outras e ainda diretrizes e bases da educação e propagandas comerciais, por exemplo.

“Com o pacto federativo, várias competências que são únicas e exclusivamente da União passarão a ser permitidos aos estados, dando mais autonomia e fazendo com que esses possam legislar em vários temas. E isso traz mais liberdade e vantagens enormes para Mato Grosso”, disse Moraes. 

Para fazer isso acontecer é necessário à aprovação dessa proposta em mais da metade das Assembleias Legislativas do país, para, então, ir à votação no Congresso Nacional.  Até o momento, a proposta já foi aprovada em pelo menos seis estados, entre eles, Santa Catarina, Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O deputado Ulysses Moraes já apresentou o Projeto de Resolução n° 97/2021 e teve aprovação no último dia 30 de junho. O deputado Bruno Souza também já aprovou a proposta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). 

“Estou viajando em busca de apoio para tornar o Brasil um pouco mais livre. Por isso, parabenizo o deputado Ulysses Moraes que aqui em Mato Grosso está em busca dessa liberdade”, destaca Souza. 

O evento ocorre às 19h30, no auditório Milton Figueiredo, na ALMT e também será transmitido ao vivo nas redes sociais dos dois deputados.