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Quarta-feira, 23 de setembro de 2020 07h30

Comissão de Educação aprova Plano de Atenção Educacional Especializado e regras no ato da matrícula

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia

A Comissão de Educação deu parecer favorável para os Projetos de Lei nº 742/2020, do deputado Wilson Santos, que cria o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) nas instituições de ensino públicas e particulares, e o PL nº 690/2020, do deputado Valdir Barranco, que estabelece que as unidades de Ensino Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso, informarão ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da sua circunscrição, quando houver matrícula de criança ou adolescente sem o nome do pai em seu registro de nascimento.

Superintendência da TV Assembleia

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