Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 12114/2023

Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.


Resolução - 7946/2022

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Teresinha Camargo de Figueiredo Paiva.


Resolução - 7945/2022

Concede a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo à Senhora Roseane de Souza Santos Prado.


Resolução - 7833/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fausto José Freitas da Silva.


Lei Ordinária - 11947/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada a publicidade dos valores arrecadados com inscrições para concursos públicos.


Resolução - 7834/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Alexandre Marin.


Resolução - 7830/2022

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Alice Barros Martins Amorim.


Resolução - 7829/2022

Concede a Comenda Dante de Oliveira à Senhora Maria Alice Barros Martins Amorim.


Lei Ordinária - 11890/2022

Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas que prestam serviços no Estado de Mato Grosso.


Lei Ordinária - 11856/2022

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop-APAMS.


Total de registros: 115