Declara de utilidade pública a Associação Familiar Nochoporo - AFAN, de Porto Esperidião.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.879, de 07 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências.
Modifica o inciso I do § 2º do art. 31 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do art. 14 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Denomina de Rodovia Jornalista Chico Tello, a MT-249, trecho que compreende o entroncamento com a BR-163 (Município de Nova Mutum), até o entroncamento com a MT-010 (São José do Rio Claro).
Institui como patrimônio cultural do povo mato-grossense a festividade junina (Festa de São João e São Pedro), ficando denominada de “Juninão Mato-grossense”.
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior.
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Sandra Elvira Gomes Santiago.