Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 12463/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colniza - APAE.


Resolução - 9084/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Adriano Renan Miotti.


Resolução - 8922/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Júlio César Lobo.


Resolução - 8901/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Valdivino Mendes dos Santos.


Resolução - 8900/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Valdemar Slobodzian.


Resolução - 8899/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Luiz Carlos Garcia Jimenes.


Resolução - 8898/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Lázaro Antunes Teixeira.


Resolução - 8897/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Everaldo de Souza Macedo.


Resolução - 8896/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fábio Roberto Vieira.


Resolução - 8895/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Euler Fernando Borges.


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