Dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Declara de utilidade pública o Instituto Germinando Sons, de Campo Verde.
Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate à Senhora. Zildinei Panta Pereira.
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Leonardo Moro Bassil Dower.
Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao Senhor Inácio José Webler.
Concede a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor Cleto Webler.
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Marco Aurélio Aires da Silva.