Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 12496/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja, de Comodoro.


Resolução - 9112/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Gideon Danni da Rosa.


Resolução - 9111/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Judá Maali Pinheiro Marcondes.


Lei Ordinária - 12406/2024

Declara de utilidade pública a Associação Santa Cruz Esporte Clube, de Barra do Bugres.


Resolução - 8910/2023

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Clisterfan Lorran Passos Chagas.


Lei Ordinária - 12328/2023

Declara de utilidade pública a Cooperativa Educacional de Comodoro - COEDUC.


Lei Ordinária - 12255/2023

Declara de utilidade pública o Lions Clube Nova Lacerda Centenário - Vale do Galera, de Nova Lacerda.


Lei Ordinária - 12252/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso - APLO-MT, de Vale de São Domingos.


Lei Ordinária - 12251/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campos de Júlio.


Resolução - 8601/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Osmar Antunes de Oliveira.


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