DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.647, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1986 - D.O. 07.02.86. 

Autor:    Mesa Diretora

  Cria o Município de Primavera do Leste, desmembrado dos Municípios de Poxoréo, Cuiabá e Barra do Garças.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 01 de 09 de novembro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º   Fica criado o Município de Primavera do Leste, desmembrado dos Municípios de Poxoréo, Cuiabá e Barra do Garças.

Art. 2º   Os limites do Município de Primavera do Leste são os seguintes:

“Começa do ponto de travessia da BR-070  no Ribeirão Sangradourozinho; seguindo pela BR- 070 no  sentido General Carneiro- Cuiabá, até a estrada vicinal que liga esta BR, à estrada Poxoréo – Alminhas, nas proximidades da cabeceira do Córrego Várzea Grande; por esta estrada até o ponto mais próximo da margem da Serra Grande; deste ponto em linha reta rumo Leste- Oeste até encontrar a margem da Serra Grande na cota de 600 metros; seguindo por esta grade na referida serra no seu sentido Norte, contornando as cabeceiras formadoras respectivamente do Coité e São João até encontrar o Córrego Cachoeirinha; subindo por este córrego até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta  até a cabeceira do Ribeirão dos Perdidos;  por este abaixo até a sua barra no Rio das Morte; por este rio acima até a barra do Córrego Várzea; por este córrego acima até a sua cabeceira mais próximo do Ribeirão Chimbica; deste ponto em linha reta até a cabeceira do Ribeirão Chimbica; por este ribeirão abaixo até a barra do Córrego da Onça; por este córrego  acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a cabeceira do Córrego Mutum; por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Combuco; por este rio acima até a  sua cabeceira na Serra do Fica-Faca; daí prosseguindo pelo espigão divisor de águas da Serra Fica-Faca, até atingir a cabeceira mais alta do Rio Culueno; por este rio abaixo até a barra do Ribeirão Quinze de Agosto; por este ribeirão acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a primeira cabeceira do Rio Suspiro, em sua margem esquerda; por este rio abaixo até a sua barra no Rio Cumbuco; por este rio abaixo até a sua barra no Rio das Mortes; por este rio abaixo até a barra do Ribeirão Sangradourozinho; por este ribeirão acima até o ponto de travessia da BR-070, ponto de partida”.

§ 1º   Os limites do Município de Cuiabá passam a ser os seguintes:

“Partindo da foz do Córrego Várzea Grande, no Rio das Mortes; por este acima até a barra do Córrego Capão do Coração; por este acima até sua cabeceira; daí, por uma linha reta até a cabeceira mais alta do Rio São Lourenço ou Poguba Xoréu; por este abaixo até a barra do Córrego Jatobá ou Piraputanga; por este acima até a sua mais alta cabeceira; deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do Rio Tenente Amaral, na Serra dos Coroados; prosseguindo pelo espigão dessa serra até a cabeceira do Rio Aricá-Mirim; daí prossegue pelo espigão divisor de águas deste rio até o ponto em que a linha telegráfica o atravessa; daí prossegue acompanhando a linha telegráfica até o ponto em que ela atravessa o Rio Aricá-Assu, na passagem do Grego; deste ponto por uma linha reta, passando pelo Pico do Morrinho vai até a foz do Ribeirão dos Cocais no Rio Cuiabá; continua pelo Rio Cuiabá até a barra do Ribeirão Baús; por este acima até sua cabeceira principal na Serra da Chapada; prossegue por essa serra, passando pelas cabeceiras dos Rios Coxipó e Ribeirão Formoso até a cabeceira do Rio Lagoinha ou Quilombo; por este abaixo até a sua barra no Rio da Casca, pelo qual sobe até a barra do Córrego Jardim; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até atingir a cabeceira do Córrego Caiana, na Serra do Fica-Faca; prosseguindo por esta serra (divisor de águas), até a cabeceira principal do Rio Cumbuco; por este abaixo até a barra do Córrego Mutum; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Onça; por este abaixo até a sua barra  no Rio Chimbica; por este acima até sua cabeceira; daí por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Várzea Grande; por este abaixo até a sua barra no Rio das Mortes, ponto de partida”.

§ 2º   Os limites do Município de Poxoréo passam a ser os seguintes:

“Começa na barra do Córrego Louva Deus, no Ribeirão Coqueiral ou Areia; por este acima até o ponto em que é atravessado pelo paralelo que passa pela cabeceira do Córrego da Aldeia; prossegue por este paralelo até o divisor de águas da Serra da Saudade; daí continua por este espigão até a cabeceira do Ribeirão Sangradouro Grande; segue por este ribeirão abaixo até a sua foz no Rio das Mortes; por este acima até a barra do Ribeirão Sangradourozinho; por este acima até o ponto de travessia da BR-070, seguindo pela BR-070 sentido General Carneiro – Cuiabá até a estrada vicinal que liga esta BR. a estrada Poxoréo – Alminhas, nas proximidades do Córrego Várzea Grande; segue por esta estrada até o ponto mais próximo do sopé da Serra Grande; deste ponto por uma linha reta rumo Leste Oeste até encontrar o sopé da Serra Grande numa cota de 600 (seiscentos)  metros; subindo neste “grade” na referida serra no seu sentido Norte e contornando as cabeceiras formadoras, respectivamente, dos Rios Coité e São João até encontrar o Córrego Cachoeirinha; subindo por este até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a cabeceira do Ribeirão dos Perdidos; por este abaixo até a sua barra no Rio das Mortes; por este acima até o ponto em que começa o limite intermunicipal entre os Municípios de Poxoréo e Dom Aquino; deste ponto por uma reta até a cabeceira do Ribeirão Parnaiba; deste ponto por uma reta até a barra do Ribeirão Pombas com o Córrego Alcantilado; deste ponto em linha reta até atingir o Morro Areia; daí pelo espigão divisor de águas dos rios Poguba Xoréu ou São Lourenço de Poguba ou Vermelho até alcançar a cabeceira do Rio Biagoréu,  pelo qual desce até s a sua barra no Rio Poguba ou Vermelho; deste por este até a confluência do Ribeirão Coqueiral ou Floriano, subindo por este até a confluência do Córrego Louva Deus, ponto de partida”.

§ 3º   Os limites do Município de Barra do Garças passam a ser os seguintes:

“Começa na confluência entre os Rios das Mortes e Araguaia; por este acima até a foz no Rio das Garças; por este acima até a foz do Rio Barreiro; por este acima até a Colônia Meruri; daí por uma reta margeando a linha telegráfica até a cabeceira do  Ribeirão Boqueirão; por este abaixo até a sua foz no Rio das Mortes;  por este acima até a foz do Rio Cumbuco; por este acima até a barra do Rio Suspiro; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até a cabeceira do Ribeirão Quinze de Agosto; por este abaixo até a sua barra no Rio Culuene; por este rio abaixo até a foz do Rio Mimoso; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até a cabeceira do Rio Noidore; por este abaixo até a sua barra no Rio das Mortes; por este acima até a foz do Rio Dom Bosco; por este acima até a sua cabeceira; daí por uma linha reta até atingir a cabeceira do Rio Zacarias; por este abaixo até a sua barra  no Rio Pindaiba; por este abaixo até a sua foz no Rio das Mortes;  por este abaixo até a sua confluência com o Rio Araguaia, ponto de partida”.

Art. 3º   O Município de Primavera do Leste constitui-se de um só Distrito, o da sede.

Art. 4º   O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de fevereiro, de 1986. 

  as) DEPUTADO ROBERTO CRUZ

Presidente