DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.840, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 - D.O. 15.12.92.

Autor:    Deputado Edilson Baracat

  Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Escola Agrícola no Município de Nortelândia. 

  O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência a que se refere o art. 26, inciso IX, da Constituição Estadual,

Art. 1º   Fica o Governo do Estado autorizado a criar e instalar uma Escola Agrícola, no Município de Nortelândia.

Art. 2º   Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º   Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de dezembro de 1992.

  as) DEPUTADO MOISÉS FELTRIN

Presidente

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.