DECRETO LEGISLATIVO N º 2.875, DE 29 DE JUNHO DE 1995 - D.O. 25.07.95.

Autor:    Deputados José Riva e Gilmar Fabris

  Introduz modificações no Decreto Legislativo n° 2872, de 13/12/94, e dá outras providências.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere ao art. 26, inciso XIV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º   O Decreto Legislativo n° 2872, de 13/12/94, passa a ter a seguinte redação:

  A - Presidência:

I - ...

II- ...

III-...

IV-...

V- Secretaria de Serviços Legislativos:

a)...

b)...

c)...

d)Coordenadoria de Integração Legislativa - COL.

Art. 2º   Fica criado mais um cargo de Coordenador – COL.

Art. 3º   Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de junho de 1995.

  Presidente - as) Deputado GILMAR FABRIS  

1º Secretário - as) Deputado RIVA

2º Secretário - as) Deputado JORGE ABREU