DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.942, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 - D.O. 17.12.99.

Autor:    Deputado Nico Baracat

  Autoriza a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Boa Esperança do Norte, desmembrado do Município de Sorriso, e anexação de parte do Município de Nova Ubiratã.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 176, da Constituição Estadual, art. 19, inciso I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92, Lei Complementar nº 31, de 21.09.94, Lei Complementar nº 43, de 07.03.96, e art. 251, alínea “e”, do Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º    Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Boa Esperança do Norte, desmembrada do Município de Sorriso, e anexação de parte do Município de Nova Ubiratã.

Art. 2º   A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os seguintes limites: 

I-   limites do Município de Boa Esperança do Norte:

“Inicia na barra do córrego Imiga, no Rio Teles Pires ou São Manoel, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Jenipapeiro, segue por este córrego acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º21’20”S e 55º22’44”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Azul, de coordenadas geográficas 13º15’57”S e 55º21’21”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Celeste ou Irmandade, daí segue por este rio acima até a barra do Córrego Formoso, seque por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º15’05”S e 55º16’56”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Doze, de coordenadas geográficas 13º14’58”S e 55º13’11”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Ferro, segue pelo Rio ferro abaixo até a barra do Córrego do Campo, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º17’23”S e 55º07’24”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Ribeirão Novo, de coordenadas geográficas 13º18’43”S e 55º04’45”WGr; segue por este ribeirão abaixo até a barra do Córrego da Flor, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Pequeno, de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Ribeirão Grande, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Vagalume, no Rio Von Den Steinen, segue por este rio abaixo até a barra do Rio Água Limpa, segue por este rio acima até a barra do Córrego do Sol, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º14’33”S e 54º44’48”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Alegre, de coordenadas geográficas 13º14’31”S e 55º44’17”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no Córrego da Areia, segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Santo Cristo, segue por este rio abaixo até a barra do Córrego da Grota, segue por este córrego acima até a cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’09”S e 54º37’32”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Corredeira, de coordenadas geográficas 13º10’14”S e 54º33’50”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Ronuro, segue por este rio acima até a barra do Córrego Capitão Reis ou Mandovi, seque por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º49’14”S e 54º41’45”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Von Den Steinen, de coordenadas geográficas 13º52’14”S e 54º45’36”WGr; daí segue por uma outra linha reta até a cabeceira do Córrego Imiga, de coordenadas geográficas 13º46’30”S e 54º51’49”WGr; daí segue por  este córrego abaixo até sua barra no Rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.

II-   Limites do Município de Sorriso:

“Inicia da confluência dos Rios Verde e Teles Pires ou São Manoel, segue por este último acima ate encontrar a barra do Rio Celeste ou Irmandade, segue por este rio acima até a barra do Rio Azul, segue por este acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º15’57”S e 55º21’21”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Jenipapeiro de coordenadas geográficas 13º21’20”S e 55º22’44”WGr; daí segue por este Córrego abaixo até a sua barra no Rio Teles Pires ou São Manoel, segue por este rio abaixo até a sua barra no Córrego Morocó, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º22’04”S e 55º37’05”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego São Carlos de coordenadas geográficas 13º22’43”S e 55º38’38”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no Ribeirão do Moderno, segue por este abaixo até sua barra no Rio Verde, segue por este rio abaixo até sua confluência no Rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.

III-   Limites do Município de Nova Ubiratã:

“Inicia na barra dos Rios Von Den Steinen ou Atenchu e Ronuro, segue pelo Rio Ronuro acima até a barra no Córrego Corredeira, segue por esse córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º10’14”S e 54º33’50”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Grota, de coordenadas geográficas 13º12’09”S e 54º37’32”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Santo Cristo, segue por este rio acima até a barra do Córrego da Areia, segue por este córrego acima até a barra do Córrego Alegre, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º14’31”S e 54º44’17”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Sol, de coordenadas geográficas 13º14’33”S e 54º44’48”WGr; segue por este córrego abaixo, até sua barra no Rio Água Limpa, daí segue por este rio abaixo até sua barra no Rio Von Den Steinen, segue por este rio acima até a barra no Córrego Vagalume, daí segue por uma linha reta até a barra do córrego Pequeno no Ribeirão Grande, segue pelo Córrego Pequeno acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Flor, de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Ribeirão Novo, segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º18’43”S e 55º04’45”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Campo de coordenadas geográficas 13º14’58”S e 55º13’11”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Formoso, de coordenadas geográficas 13º15’05”S e 55º16’56”WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Celeste ou Irmandade, segue por este acima até a barra do Córrego Sucuri, segue por este acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 12º50’49”S e 55º25’22”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Maluco, de coordenadas geográficas 12º51’21”S e 55º22’34”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no Córrego Água do Macaco, segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Tartaruga, segue por este rio abaixo até o cruzamento da rodovia MT-140, segue por esta rodovia, sentido Rio ferro, até o cruzamento sobre o Córrego Nova Esperança, segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Ferro, segue pelo Rio Ferro abaixo até sua barra no Rio Von Den Steinen ou Atenchu, segue por este abaixo até a sua confluência com o Rio Ronuro, ponto de partida”.

Art. 3º   Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de dezembro de 1999.

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.