DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.979, DE 26 DE JUNHO DE 2002 - D.O. 02.07.02.

Autor:    Comissão de Revisão Territorial

  Autoriza a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de São Jose Operário, desmembrado do Município de Rondonópolis.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei Complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º   Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta plebiscitária relativa à criação do Município de São José Operário, com área territorial desmembrada do Município de Rondonópolis.

Art. 2º   A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os seguintes limites:

I-   limites do pretenso Município São Jose Operário: “Inicia na barra do córrego Piteira ou Candinho Mineiro no córrego Tugore ou Beroaba, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º04’10”S e 54º28’53”WGr., deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Grande e Arareau até a cabeceira do córrego Bagaréu, de coordenadas geográficas 16º06’20”S e 54º08’56”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Vermelho, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Babaçu, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º20’06”S e 54º29’12”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Corguinho, de coordenadas geográficas 16º19’33”S e 54º29’02”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Macaiba, segue pelo córrego Macaiba abaixo até sua barra no córrego Arareau, segue pelo córrego Arareau abaixo até a barra do córrego Canivete, segue pelo córrego Canivete acima, até o cruzamento da rua Campo Grande com a rua Porto Alegre no loteamento Jardim Tropical, deste ponto segue pela rua Porto Alegre até seu cruzamento com a rua Goiânia, segue pela rua Goiânia até seu cruzamento com a rua 10 do Parque Residencial Buriti, segue pela rua 10 até encontrar o projeto João de Barro, onde a referida rua passa a denominar-se rua 1, segue pela rua 1 até seu cruzamento com a rua A, do loteamento residencial Quitéria Teruel, segue pela rua A até seu cruzamento com a avenida 13 ou Pedro Ferrer, segue por esta avenida até seu cruzamento com a avenida Pioneiros ou Cassimiro de Abreu, segue por esta avenida até seu cruzamento com a rua D. Pedro II, segue por esta rua até seu cruzamento com a rua Kamal Jumblat, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Vertente no córrego Queixada, segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Lajeadinho, segue pelo córrego Lajeadinho acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º18’54”S e 54º39’39”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Barreiro, de coordenadas geográficas 16º15’55”S e 54º39’46”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Cascalhinho, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º13’22”S e 54º38’50”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Fazenda Candinho, de coordenadas geográficas 16º13’05”S e 54º38’55”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Piteira ou Candinho Mineiro, segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Tugore ou Beroaba, ponto de partida.”

II-   limites do Município de Rondonópolis passam a ser os seguintes: “Inicia na confluência do rio São Lourenço com o rio Vermelho, segue pelo rio São Lourenço acima até a barra do córrego Tugore ou Beroaba, segue por este córrego acima até a barra do córrego Piteira ou Candinho Mineiro, segue por este córrego acima até a barra do córrego Fazenda Candinho, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º13’05”S e 54º38’55”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Cascalhinho, de Coordenadas Geográficas 16º13’22”S e 54º38’50”WGr., segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Barreiro, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º15’55”S e 54º39’46”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Lajeadinho, de coordenadas geográficas 16º18’54”S e 54º39’39”WGr., segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Queixada, segue por este córrego acima até a barra  córrego Vertente, deste ponto segue por uma linha reta até o cruzamento da rua D. Pedro II com a rua Kamal Jumblat, deste ponto segue pela rua D. Pedro II até seu cruzamento com a avenida Pioneiros ou Cassimiro de Abreu, segue por esta avenida até o cruzamento com a avenida 13 ou Pedro Ferrer, segue pela avenida 13 ou Pedro Ferrer até o cruzamento com a rua A do loteamento Quitéria Teruel, segue pela rua A até o cruzamento com a rua 1, segue pela rua 1 até encontrar o projeto João de Barro, onde passa a denominar-se rua 10 do Parque Residencial Buriti, segue por esta rua até seu cruzamento com a avenida Goiânia, segue pela avenida Goiânia até o cruzamento com a avenida Porto Alegre, segue pela avenida Porto Alegre até o cruzamento com a rua Campo Grande do loteamento Jardim Tropical, deste ponto segue pelo córrego Canivete abaixo até sua barra no córrego Arareau, segue por este córrego acima até a barra do córrego Macaiba, segue por este córrego acima até a barra do córrego Corguinho, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 16º19’33”S e 54º29’02”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Babaçu, de coordenadas geográficas 16º20’06”S e 54º29’12”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Vermelho, segue por este rio acima até a barra do rio Areia, segue pelo rio Areia acima até a barra do córrego Alagoano, segue por este córrego acima até a barra do córrego Seco, segue por este córrego acima até sua cabeceira,  de coordenadas geográficas 16º25’32”S e 54º21’11”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Madeirão, de coordenadas geográficas 16º27’20”S e 54º20’40”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego do Gaúcho, segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Tadarimana ou Prata, segue por este rio acima até a barra do córrego Paga, segue por este córrego acima até a barra do córrego Sete Voltas, segue pelo córrego Sete Voltas acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º36’38”S e 54º20’44”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a linha de divisa da área Indígena Tadarimana, segue por esta divisa da área indígena até o rio Jurigue, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Sucuri, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º44’04”S e  54º37’58”WGr., deste ponto segue por uma linha reta no sentido Norte-Sul até encontrar o córrego do Birro, segue por este córrego abaixo até sua barra   no ribeirão Ponte de Pedra, deste ponto segue por uma linha reta até a ponte sobre o rio Itiquira na travessia da rodovia MT-471, deste ponto segue pelo divisor de águas da serra de São Jerônimo até a confluência do rio Vermelho com o rio São Lourenço, ponto de partida.”

Art. 3º   Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de junho de 2002.

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial