DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 – D.O. 01.12.05.
Autor: Mesa Diretora
Concede ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado, licença para ausentar-se do País.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art.26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado, licença para ausentar-se do País, no decorrer do ano de 2006.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de novembro de 2005.
Presidente | - | as) Dep. Silval Barbosa |
1º Secretário | - | as) Dep. Riva |
2º Secretário | - | as) Dep. Eliene (ad hoc) |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.