DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 – D.O 12.02.07
Autor: Mesa Diretora
Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Blairo Borges Maggi.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Blairo Borges Maggi, para ausentar-se do País, no decorrer de 08 de fevereiro a 18 de julho de 2007.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2007.
Presidente | - | as) Dep. Sérgio Ricardo |
1º Secretário | - | as) Dep. Riva |
2º Secretário | - | as) Dep. Walter Rabello |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.