DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O. 03.12.09.
Autor: Mesa Diretora
Concede licença ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Blairo Borges Maggi, para ausentar-se do País.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Blairo Borges Maggi, para ausentar-se do País no decorrer do 1º semestre de 2010.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2009.
Presidente - as) Dep. Riva
1º Secretário - as) Dep. Sérgio Ricardo
2º Secretário - as) Dep. Dilceu Dal Bosco