DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2010 – D.O. 24.03.10.

Autor:    Lideranças Partidárias

  Susta os efeitos do Decreto nº 2.453, de 22 de março de 2010.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o Art. 26, VI, da Constituição Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1º   Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 2.453, de 22 de março de 2010.

Art. 2º   Este decreto legislativo entra em vigor na dada de sua publicação.

  Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de março de 2010.