DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2019 - DOEAL/MT DE 10.12.19.

Autor:    Mesa Diretora

  Revoga os decretos legislativos que menciona em razão da Consolidação das Normas Instituidoras de Honrarias do Poder Legislativo Estadual.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, decreta:

Art. 1º   Ficam revogados o Decreto Legislativo nº 2.639, de 11 de novembro de 1981, o Decreto Legislativo nº 2.701, de 02 de abril de 1991, e o Decreto Legislativo nº 2.972, de 28 de novembro de 2001.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.