LEI Nº 4.060, DE 15 DE JUNHO DE 1979 - D.O. 15.06.79.

Autor:    Deputados Sarita Baracat, João Bosco e Estevão Torquato

  Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Profissional dos Contabilistas de Cáceres.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública Estadual a “Associação Profissional dos Contabilistas de Cáceres”, com sede na cidade do mesmo nome.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de junho de 1979.

  FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado