LEI Nº 4.099, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979 - D.O. 05.10.79.

Autor:    Deputado Djalma Rocha

  Declara de utilidade pública o Conselho Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Poconé, neste Estado.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Conselho Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Poconé, neste Estado.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de outubro de 1979.

  as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado